Termos e privacidade

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o MixMyPart.com (o «Serviço»), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de serviço e ao nosso Aviso de privacidade, aqui incorporado por referência. Se você não concordar, não use o Serviço.

O Serviço é operado por Andrew St. Hilaire, que atua comercialmente como MixMyPart.com, a partir de Winnipeg, Manitoba, Canadá («MixMyPart», «nós» ou «nosso»).

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, publicando os Termos atualizados no Serviço. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

2. Descrição do serviço

O MixMyPart oferece uma plataforma de mixagem de áudio multifaixa baseada em navegador que permite a usuários autorizados enviar, gerenciar e compartilhar gravações de áudio por meio de links protegidos por senha.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender, descontinuar ou restringir o acesso a qualquer parte do Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade.

3. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade na sua jurisdição para criar uma conta.

O Serviço não se destina a menores de 13 anos. Ao usar o Serviço, você declara que atende a esses requisitos de elegibilidade.

4. Contas e segurança

Você concorda em:

• Fornecer informações precisas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Ser responsável por toda a atividade da sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer acesso não autorizado

Não somos responsáveis por perdas causadas pelo uso não autorizado da sua conta.

Podemos suspender ou encerrar contas a nosso exclusivo critério, inclusive por violações destes Termos.

5. Assinaturas e pagamento

Os planos pagos são oferecidos em períodos de 30 dias em dólares canadenses (CAD).

Os pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos os números completos dos cartões de crédito.

Os planos não são renovados automaticamente, salvo indicação expressa em contrário no momento da compra.

Podemos alterar os preços a qualquer momento. As alterações se aplicam de forma prospectiva.

A falta de pagamento pode resultar na suspensão do acesso.

6. Teste gratuito

Podemos oferecer um teste gratuito único («Free-5») com funcionalidade limitada. Reservamo-nos o direito de revogar ou modificar a elegibilidade ao teste a nosso critério.

7. Conteúdo do usuário

Propriedade

Você mantém a propriedade do conteúdo que envia («Conteúdo do usuário»).

Declarações e garantias

Você declara e garante que:

• Possui ou controla todos os direitos necessários
• Seu conteúdo não viola os direitos de terceiros
• Seu conteúdo cumpre todas as leis aplicáveis
• Você obteve as permissões necessárias dos intérpretes ou colaboradores

Licença ao MixMyPart

Você concede ao MixMyPart uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para hospedar, armazenar, reproduzir, processar, adaptar ao formato técnico, transmitir, exibir e executar seu Conteúdo do usuário com a única finalidade de operar, manter, melhorar e promover o Serviço.

Esta licença permanece enquanto o conteúdo estiver hospedado e por um período comercialmente razoável após sua exclusão, para fins de backup, arquivamento ou cumprimento de obrigações legais.

Sem confidencialidade

Não garantimos a confidencialidade do conteúdo enviado.

8. Conduta proibida

Você não pode:

• Enviar conteúdo ilícito ou que viole direitos
• Burlar as medidas de segurança
• Usar sistemas automatizados para sobrecarregar os servidores
• Tentar acesso não autorizado
• Transmitir software malicioso
• Fazer engenharia reversa do Serviço
• Usar o Serviço em violação da lei

Podemos remover conteúdo ou encerrar contas sem aviso prévio.

9. Propriedade intelectual

Todo o software, a marca, as marcas registradas, os designs e as funcionalidades do Serviço são de propriedade do MixMyPart e protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

Nenhuma licença é concedida, salvo indicação expressa.

10. Política de direitos autorais e DMCA

Se você acredita que algum conteúdo viola seus direitos autorais, envie uma notificação por escrito que inclua:

• A identificação da obra protegida por direitos autorais
• A identificação do material supostamente infrator
• Seus dados de contato
• Uma declaração de boa-fé
• Uma declaração sob pena de perjúrio
• Uma assinatura física ou eletrônica

Podemos remover o material infrator e encerrar as contas de infratores reincidentes.

11. Serviços de terceiros

Usamos fornecedores externos, entre eles:

• Supabase (autenticação e banco de dados)
• Stripe (processamento de pagamentos)
• Vercel (infraestrutura de hospedagem)

Não somos responsáveis pelos serviços de terceiros.

12. Disponibilidade do serviço

O Serviço é fornecido «conforme disponível».

Não garantimos funcionamento ininterrupto, seguro ou livre de erros.

Podemos suspender o acesso para manutenção, atualizações, segurança ou motivos técnicos.

13. Isenção de garantias

Na extensão máxima permitida por lei, o Serviço é fornecido «no estado em que se encontra» e «conforme disponível».

Isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo:

• Comerciabilidade
• Adequação a uma finalidade específica
• Não violação
• Exatidão
• Segurança
• Confiabilidade

Não garantimos que:

• O Serviço seja ininterrupto ou seguro
• Não ocorram perdas de dados
• Não ocorram violações de segurança
• Os erros sejam corrigidos

Você usa o Serviço por sua conta e risco.

14. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei:

Não seremos responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, dados ou reputação comercial
• Interrupção das atividades
• Acesso não autorizado ou violação de dados
• Conduta de terceiros

Independentemente da teoria jurídica.

Nossa responsabilidade total não excederá o maior valor entre: (a) 100 CAD ou (b) o valor total pago por você nos 12 meses anteriores à reclamação.

15. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o MixMyPart, seu proprietário, afiliadas, diretores e agentes contra quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do Serviço
• Seu Conteúdo do usuário
• Sua violação destes Termos
• Sua violação dos direitos de terceiros

Esta obrigação subsiste após o encerramento.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis de Manitoba e pelas leis federais do Canadá nela aplicáveis.

Você concorda com a jurisdição exclusiva dos tribunais de Manitoba.

17. Prazo para reclamações

Qualquer reclamação deve ser apresentada no prazo de um (1) ano a partir de sua origem; caso contrário, ficará permanentemente prescrita.

18. Cessão

Você não pode ceder estes Termos.

Podemos ceder estes Termos sem restrição.

19. Independência das cláusulas e renúncia

Se alguma disposição for considerada inexequível, as demais permanecerão em vigor.

A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia.

20. Força maior

Não somos responsáveis por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora do nosso controle razoável, incluindo ataques cibernéticos, interrupções do serviço, desastres naturais ou ações governamentais.